Justiça ordena prisão de seis pessoas

André Kuchar • Foto: Divulgação

A juíza Maria dos Anjos Alacaraz da Fonseca, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, condenou na quinta-feira da semana passada, dia 10, seis pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais da Mooca 2. Eles foram condenados por formação de quadrilha e cobrança de propina. Além da reclusão, os funcionários públicos perderam os cargos e tiveram os seus direitos políticos suspensos. Os camelôs que pagavam propina à máfia foram absolvidos.
Foram condenados a seis anos de prisão Edson Alves Mosqueira, Felipe Eivazian, Georges Marcelo Eivazian, Leandro Giannasi Severino Ferreira, Nilson Alves de Abreu e Ronaldo Correia da Silva.
As investigações contaram com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e flagraram em julho de 2008 fiscais e assessores lotados na Subprefeitura da Mooca exigindo dinheiro para permitir a ação de vendedores ambulantes e carrinhos de lanches que não possuíam licença da Prefeitura, os Termos de Permissão de Uso (TPUs).
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo conseguiu arrecadar, ao longo de 15 meses de atuação, R$ 15,9 milhões mediante a coleta semanal de propina dos ambulantes. No Largo da Concórdia, a quadrilha cobrava semanalmente R$ 1 mil de cada um dos 500 vendedores. No Brás, o grupo arrecadava entre R$ 10 e R$ 20 por semana de cada um dos mais de 7 mil vendedores ambulantes da área.
A quadrilha era liderada por Georges Marcelo Eivazian, então assessor do subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak. Marcelo Eivazian foi preso num motel com uma garota de programa. Também integrava o grupo o irmão dele, Felipe Eivazian, os fiscais da Prefeitura Edson Alves Mosqueira, Nilson Alves de Abreu e Ronaldo Correia da Silva, e o advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira.
O esquema foi descoberto após cinco meses de investigações da Unidade de Inteligência Policial (UIP) do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Os réus podem recorrer da decisão em liberdade. Na sentença, a juíza afirma que "o grupo agiu com planejamento, organicidade, para a prática da arrecadação indevida. Obviamente estavam todos articulados e bem afinados na distribuição de tarefas. Evidente a permanência e estabilidade de todos os membros nesse ilícito", escreveu. A juíza verificou "dolo acima da normalidade pela maneira como os réus se articularam para extorquir os ambulantes da área onde deveriam fiscalizar".

CAMELÔS INOCENTES
Os sete camelôs denunciados pelo Ministério Público foram inocentados. A própria acusação pediu a absolvição por entender que eles haviam sido forçados a colaborar com a quadrilha.
A primeira versão da Máfia dos Fiscais foi descoberta em 1998, durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta, quando vários vereadores foram acusados de cobrar propinas de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras). Eles foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por integrarem um esquema de corrupção envolvendo camelôs da região do Brás e fiscais da Subprefeitura da Mooca.
No caso atual, porém, funcionários públicos "terceirizaram" as extorsões entre ambulantes para evitar que fossem flagrados. Em troca, ofereciam proteção contra as ações de fiscalização.